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Cartões Corporativos: mordomias com dinheiro público, ética e princípios
Publicada em
26/4/2008 10:00:00
Fonte
_n/d
 Apesar da obstrução dos governistas para aprovarmos requerimentos de informação e de convocação, as investigações na CPMI estão produzindo resultados concretos: houve 62% de redução do uso do cartão corporativo em 2008, comparado ao mesmo período de 2007; demissões; devolução dos valores gastos irregularmente; e a comprovação do total descontrole do gasto público no governo Lula.
Além das irregularidades de gastos que identificamos pela CPMI, os favorecidos por mordomias usando o meu, o seu, o nosso dinheiro em beneficio próprio, um fato anterior aos escândalos também deve ser objeto de análise e investigação: a ausência de licitação para a contratação do banco, do Adquirente (empresa que credencia os estabelecimentos para aceitar a bandeira) e da própria bandeira do cartão corporativo.
O contrato 04/2006 de prestação de serviços para a administração de cartões de pagamentos do governo federal, celebrado entre o Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão e o Banco do Brasil, sustenta a inviabilidade de competição para a contratação do banco e nem trata da bandeira de cartões a ser contratada. Simplesmente definiram que seria Visa e ponto final.
Entretanto, este tipo de serviço não tem natureza singular. Diversas instituições bancárias estão aptas a prestá-lo com o mesmo nível de qualidade.
A livre concorrência para prestação desse serviço, além de atender as normas vigentes (lei 8666/93), seria financeiramente vantajosa para a União, em função das ofertas dos demais bancos e bandeiras de cartões de crédito.
Um bom exemplo, que possibilitou o ingresso de recursos ao poder público, foi a realização de licitações para o recebimento das “folhas de pagamentos” dos municípios brasileiros. Para terem o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários públicos, instituições financeiras disputaram e ofereceram fortunas por esse serviço. As prefeituras do Rio, São Paulo e Curitiba obtiveram receita de R$ 1,02 bilhão com a licitação de suas respectivas folhas por um prazo determinado.
Quanto se pagaria para ser a bandeira oficial de crédito do governo brasileiro?
Ao considerarmos que a cada transação realizada nos estabelecimentos comerciais há a cobrança de taxa de até 4,5% do valor da operação em benefício do banco, da adquirente e da bandeira, e que o montante de gastos –não sigilosos- foi de R$ 33,5 milhões, houve geração de receitas superior a R$ 1,5 milhão. Incluindo gastos e saques sigilosos, este valor ultrapassa 170 milhões de reais.
Contudo, como não houve processo licitatório, nenhum centavo da receita gerada pelo o uso dos cartões corporativos foi revertido para os cofres da União.
Cabe averiguar, portanto, por que o Banco do Brasil e, sobretudo a Visanet e a Visa –empresas privadas- tiveram o privilégio exclusivo de obter recursos ao operar os 12.962 cartões corporativos em detrimento da possibilidade de aferição de receitas públicas pela União que poderiam ser aplicadas em favor da população brasileira.
Como Sub-relator de Gastos dos Cartões Corporativos, estou escrevendo um relatório para oferecer sugestões de como acabar com a farra usando o nosso dinheiro e restringir o uso do cartão para sua principal função: facilitar o dia a dia dos servidores públicos na busca do bem comum e não da mordomia individual.
A divulgação dos gastos exóticos dos ministros é apenas uma forma de manter aquecida a discussão. E, para registrar: o problema não está nos valores, mas na ética; nos princípios!
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